O presente documento contém informações relacionadas ao João Pessoa na Palma da Mão, especialmente a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos/finalidades da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.
As disposições aqui contidas observam as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – GDPR. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O João Pessoa na Palma da Mão é uma plataforma desenvolvida para facilitar a vida do cidadão, deixando na palma de sua mão o agendamento de serviços, como atendimento domiciliar, realização de exames, realização de requerimentos relacionados à limpeza e manutenção de áreas públicas, por exemplo, além de várias outras facilidades.
Nesse cenário, o João Pessoa na Palma da Mão se presta a, por meio do uso dos cidadãos – você, titular de dados pessoais interessado! -, facilitar o acesso aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, agilizando as demandas e evitando filas.
Os dados coletados (CPF, data de nascimento, nome completo, telefone, endereço, dentre outros) são utilizados para os fins determinados pelo usuário quando do uso do aplicativo, a exemplo de requerimento de serviços de limpeza, manutenção de áreas públicas, emissão de Cartão SUS, agendamento de atendimento domiciliar, denúncia de lixo, dentre outras facilidades relacionadas exclusivamente à Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios e/ou de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa e as empresas contratadas para tal fim, localizados no Brasil ou em países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequados à legislação brasileira.
A Plataforma João Pessoa na Palma da Mão é estritamente vinculada à Prefeitura Municipal de João Pessoa, cabendo a esta a decisão de quais dados pessoais serão coletados para requerimento/agendamento de cada um dos serviços disponibilizados na plataforma.Ademais, todos os dados pessoais serão acessados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, seus servidores e prepostos, bem como empresas contratadas para este fim determinado, cujo tratamento será identificado. Nesse cenário, cabe à Prefeitura Municipal de João Pessoa editar regras de uso de tais dados para seus prepostos, servidores e colaboradores.
A presente Política de Privacidade visa assegurar que seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins comerciais, ficando restritos à Prefeitura Municipal de João Pessoa, as empresas contratadas para gerenciamento da presente plataforma e Órgãos Públicos para os quais os dados serão encaminhados para realização do serviço solicitado, pesquisas de satisfação ou outras campanhas ativas da PMJP.
Serão inseridos na Plataforma, diretamente pelo titular, os seguintes dados pessoais:
1. Registro de conta: CPF e data de nascimento, mediante consentimento (Art. 7º, V da Lei nº 13.709/2018)
2. Requerimento de serviços: endereço, telefone e demais dados pertinentes ao serviço requerido, mediante consentimento (Art. 7º, I e art. 11, I da Lei nº 13.709/2018).
3. Requerimento de cartão SUS: foto de face, da qual se extrairá template biométrico, mediante consentimento (Art. 11, I da Lei nº 13.709/2018).
4. Demais requerimentos: outros dados pessoais serão oportunamente inseridos na Plataforma pelo titular, observando as exigências feitas para cada serviço; esses dados serão exclusivamente utilizados para o requerimento relacionado, mediante consentimento (Art. 7º, I e art. 11, I da Lei Geral de Proteção de Dados).
Sem prejuízo da base legal de consentimento, tem-se claro que eventuais dados pessoais poderão ser coletados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa e seus prepostos, por meio de funcionalidades da Plataforma Cidade Conectada, como chat/bate-papo, observando uma das bases legais pertinentes, como dispõe o art. 7º, II, III, IV e outros.
Em igual sentido é a regulamentação dos dados pessoais sensíveis, caso sejam coletados, os quais encontrarão respaldo na legislação vigente, especialmente na disposição do art. 11, II.
Além disso, necessário se faz pontuar que o funcionamento da Plataforma João Pessoa na Palma da Mão está vinculado aos bancos de dados da Prefeitura Municipal de João Pessoa, especialmente os dados coletados por meio da plataforma Vacina João Pessoa. Logo, dados coletados quando do cadastro e/ou utilização do Vacina João Pessoa poderão ser imediatamente migrados para Plataforma João Pessoa na Palma da Mão
Os dados coletados servem para identificar o titular, permitindo ao usuário fazer requerimentos e solicitações de serviços dentro da Plataforma Prefeitura Conectada, bem como realizar atendimentos, esclarecer dúvidas e prestar informações necessárias.
Finalidade expressa do tratamento de dados realizados por meio da presente Plataforma é garantir a segurança do usuário na abertura de solicitações, bem como viabilizar o acompanhamento dessas solicitações.
Além disso, os dados coletados serão utilizados para melhorar a satisfação do usuário no uso da Plataforma, proporcionando uma melhor experiência e a diminuição de problemas como bugs e inconsistências.
Os dados coletados serão armazenados em servidores e bancos de dados de titularidade e/ou responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de João Pessoa, localizados em território brasileiro ou em países que proporcionem grau de proteção adequados à legislação brasileira, como os Estados Unidos da América.
Os dados pessoais do usuário são armazenados pelo aplicativo, por tempo indeterminado e durante o período necessário para a prestação do serviço ou cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme dispõe o inciso I, do art. 15 da Lei nº 13.709/2018.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa e uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, especialmente quando do cadastro perante a Plataforma, o usuário manifesta conhecer e concordar com os termos aqui estabelecidos; na oportunidade, o usuário consente com o tratamento de dados pessoais a ser realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, de forma livre e desimpedida.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, por meio de contato para o e-mail: privacidade@pmjp.com.br.
Ademais, o usuário declara-se ciente que, caso não concorde com esta Política, não será possível realizar o seu cadastro e, portanto, utilizar esta plataforma.
Os cookies referem-se a arquivos que armazenam as informações relacionadas à navegação do usuário no aplicativo. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, a exemplo de local e horário de acesso, e são armazenadas para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente, a fim de personalizar os serviços oferecidos.
O usuário da Plataforma João Pessoa na Palma da Mão manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECITEC, é responsável pelo tratamento dos dados (controlador de dados pessoais – data controller). Nesse cenário, é responsável por determinar os dados a serem coletados, suas finalidades, seu tempo de guarda e todas as demais decisões relativas ao tratamento realizado.
A Cubo Tecnologia é considerada operadora de dados pessoais, realizando todo o tratamento de dados pessoais conforme determinação da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Sempre prezando pela segurança de seus dados pessoais, a Prefeitura exige que a empresa contratada para gerenciamento, in casu a Cubo Tecnologia, capacite todos os seus funcionários constantemente, além disso, restringe o uso desses dados apenas aos colaboradores essenciais para a resolução da demanda, fazendo o controle de acesso e uso (login e senha).
Ademais, os dados de navegação de um usuário do site são utilizados pelos algoritmos de inteligência artificial, sem importar em individualização dos usuários. Dessa maneira, os funcionários e colaboradores da Cubo Tecnologia não têm acesso aos dados de navegação ou realizam qualquer análise nesses dados.
Quanto aos servidores e prepostos da Prefeitura Municipal de João Pessoa, esses são constantemente capacitados para garantir segurança aos dados pessoais tratados.
Todas as informações coletadas são armazenadas e tratadas dentro de um ambiente com máxima segurança. Todo o ambiente é criptografado, protegido por senha e acessado apenas por colaboradores indicados (identificados por login e senha).
Os acessos a qualquer dos dados pessoais tratados por meio do uso do João Pessoa na Palma da Mão são feitos por meio de senhas, que identificam o usuário, a fim de que registros de todos os acessos sejam mantidos.
Ademais, há limitação de acesso, de modo que apenas pessoas necessárias ao cumprimento das finalidades aqui postas possam acessar e tratar os dados pessoais coletados.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa pode compartilhar seus dados pessoais com Órgãos Reguladores, Órgãos Fiscalizadores, outras autoridades e órgãos oficiais ou empresas de auditoria, com o propósito de cumprir a legislação vigente ou atender demandas legais.
Quando compartilhamos dados com terceiros, o compartilhamento se restringe aos dados necessários ao cumprimento das atividades e de acordo com as salvaguardas e boas práticas, observando toda a legislação nacional e internacional, se for o caso.
Ainda, esclarecemos que poderemos compartilhar seus dados com outros órgãos e entidades, desde que dentro das seguintes hipóteses: Por força de lei e/ou determinação legal de autoridade competente; Por força de decisão judicial e/ou administrativa por autoridade competente; Com fornecedores para viabilizar a execução do serviço contratado.
O usuário tem direito a acessar, confirmar, corrigir, atualizar, eliminar e transferir as informações pessoais detidas pelo website, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), bem como com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), contatando o Encarregado (DPO) por meio do e-mail privacidade@pmjp.com.br.
Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECITEC
privacidade@pmjp.com.br
A Prefeitura Municipal de João Pessoa poderá alterar este documento a qualquer momento. Cada uma das versões do Aviso de Privacidade conterá as informações de data de vigência e versão no início do documento para facilitar a identificação dos usuários. Você também poderá solicitar à Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECITEC uma versão antiga do Aviso de Privacidade para consulta, caso necessite.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 21/03/2024.
Esse Aviso de Privacidade é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Todas as controvérsias deste documento serão solucionadas pelo foro da Comarca de João Pessoa, Paraiba , Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.